Oi, você já ouviu falar na expressão “Indeferido com Recurso”? Se sim, deve saber que é algo relacionado a processos administrativos, certo? Porém, muitas pessoas ainda não entendem exatamente o que significa essa expressão.
A expressão “Indeferido com Recurso” tem origem no Direito Administrativo e é usada para se referir a um recurso interposto por um cidadão que possui uma decisão administrativa desfavorável. O termo é usado quando há uma anulação parcial da decisão anterior.
Para melhor explicar como funciona esse tipo de recurso, vamos contar uma história: Uma mulher que precisa requerer seu auxílio-doença na Previdência Social chega à agência e faz sua solicitação. Após algum tempo ela recebe uma notificação informando que o seu pedido foi indeferido. Nesta situação ela tem direito a recorrer da decisão tomada pela agência da previdência; caso isso aconteça ela receberá uma resposta dizendo que seu pedido foi “indeferido com recurso”.
Mas entenda que para ser considerado “indeferido com recurso” é necessário que haja argumentos jurídicos envolvidos. Portanto, caso você tenha sido indeferido em um processo administrativo e deseje recorrer da decisão, procure um profissional especializado para te orientar sobre os procedimentos necessários e evitar eventuais erros.
Apesar de ser complicado entender todo o processo burocrático envolvendo o indeferimento com recurso, existem maneiras de simplificar esse assunto e tornar menos cansativa a busca por informações legais sobre ele…
O que Fazer Após um Indeferimento com Recurso?
Você já ouviu falar em “Indeferido com Recurso”? Se não, você está no lugar certo! Aqui, vamos explicar de forma clara e descomplicada o que significa esse termo e quais são as consequências dele.
O que é Indeferido com Recurso?
Indeferido com recurso é quando seu pedido de algo – por exemplo, uma solicitação bancária – é negado. Porém, há a possibilidade de recorrer da decisão e apresentar argumentos mais consistentes para tentar obter aprovação.
Quais as Causas do Indeferimento com Recurso?
Geralmente, os motivos para um indeferimento com recurso estão relacionados à documentação insuficiente ou incorreta. Por exemplo, se você não preencheu todos os campos de um formulário ou informou dados incorretos, o pedido será negado.
Como Evitar o Indeferimento com Recurso?
A melhor maneira de evitar o indeferimento com recurso é ficar atento aos detalhes e garantir que todos os campos necessários sejam corretamente preenchidos. Além disso, é importante certificar-se de que todos os documentos necessários estejam anexados e/ou enviados junto à solicitação.
Quais as Consequências de um Indeferimento com Recurso?
Um indeferimento com recurso não significa necessariamente que o pedido será definitivamente rejeitado. No entanto, pode haver consequências negativas dependendo do motivo do indeferimento. Por exemplo, se for necessário reenviar documentação para concluir a solicitação, isso pode gerar atrasos na conclusão do processo.
O que Fazer Após um Indeferimento com Recurso?
Se você receber um indeferimento com recurso, você tem direito a recorrer da decisão. Para isso, é preciso entrar em contato com o órgão responsável e explicar o motivo pelo qual houve o indeferimento. Se tudo estiver dentro das normas exigidas, você terá grandes chances de obter aprovação.
O que quer dizer indeferido com recurso?
O termo indeferido com recurso é usado para se referir a um tipo de decisão judicial, em que o pedido é negado, mas o interessado tem direito a interpor recurso. O indeferimento com recurso pode acontecer nos processos judiciais, administrativos e trabalhistas.
De acordo com o livro “Manual de Processo Civil”, de autoria de José Roberto Bedaque e Pedro Lenza, o indeferimento com recurso significa que “a parte foi vencida no julgamento, mas lhe foi concedida a possibilidade de interpor recurso”. Assim, mesmo que não seja deferida a pretensão inicial do requerente, ele pode apresentar uma nova petição para tentar reverter a sentença.
Neste sentido, é importante ressaltar que é necessário cumprir os requisitos legais para interpor o recurso da decisão judicial. De acordo com o livro “Recursos Cíveis”, de autoria de Sérgio Cruz Arenhart e André Luiz de Carvalho Pinto, “é preciso ter atenção às exigências do artigo 522 do Código de Processo Civil”. Este artigo estabelece os prazos para apresentar as razões do recurso e outras formalidades procedimentais.
Além disso, também é importante conhecer os tipos de recursos cabíveis no caso específico. No campo trabalhista, por exemplo, são previstos os recursos ordinário e extraordinário. Já no campo cível existem diversas opções, como embargos à execução; embargos declaratórios; agravo interno; agravo retido; apelação; entre outros.
Portanto, quando um pedido é indeferido com recurso significa que a decisão foi contrária à pretensão inicial do requerente, mas ele tem direito a interpor um novo pedido para tentar reverter essa sentença. É necessário cumprir as formalidades legais para fazer isso e conhecer os tipos de recursos cabíveis naquele caso específico.
Fonte Bibliográfica:
BEDAQUE JOSÉ ROBERTO; LENZA PEDRO – Manual de Processo Civil – 20ª ed., revista e atualizada – Editora Revista dos Tribunais.
ARENHART SERGIO CRUZ; PINTO ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO – Recursos Cíveis – 3ª ed., revista e atualizada – Editora Saraiva.
Dúvidas dos Leitores:
O que é o “Indeferimento com Recurso”?
O indeferimento com recurso é um tipo de decisão tomada por órgãos governamentais sobre os requerimentos feitos pelas pessoas. Se uma solicitação for indeferida com recurso, significa que o requerente não tem direito ao benefício desejado, mas pode apresentar um recurso para tentar reverter essa decisão.
De que forma eu posso recorrer a um indeferimento com recurso?
Você pode apresentar seu recurso ao órgão responsável por meio da apresentação de documentos e argumentos que justifiquem sua solicitação. É importante lembrar de cumprir os prazos estabelecidos para apresentar o recurso, pois caso contrário, ele será considerado inválido.
Quais são as chances de conseguir reverter o indeferimento com recurso?
As chances variam de caso para caso. Embora alguns requerentes consigam reverter o indeferimento, isso não garante que isso acontecerá em todos os casos. É importante verificar cuidadosamente os critérios estabelecidos para a concessão do benefício, para ter maior chance de obter êxito no recurso.
Eu tenho direito a assistência jurídica se meu recurso for indeferido?
Sim. Você tem direito a assistência jurídica em caso de indeferimento do seu recurso. Procure informar-se melhor sobre os serviços disponíveis na sua localidade e sobre os critérios estabelecidos para acessá-los.
Curiosidades:
– Imagine que você está participando de um concurso para se tornar o melhor chef de cozinha da cidade! Depois de um dia inteiro de provas, você fica empolgado por ter se saído bem e pensa que talvez você tenha ganhado. Mas então, quando os resultados são anunciados, você descobre que sua receita foi — devido a alguns erros técnicos - indeferida. Você está desapontado, mas não desiste! Então, você decide fazer um recurso. Após o recurso ser avaliado pela Comissão do Concurso, a decisão é revogada e a sua receita é aceita! Isso quer dizer que seu projeto foi “Indeferido com Recurso”, ou seja, foi rejeitado inicialmente, mas após a apresentação dos recursos necessários para corrigir os erros técnicos, ele foi aceito. E assim você finalmente ganhou o concurso!
| O que quer dizer indeferido com recurso? |
|---|
| Indeferido com recurso significa que a decisão inicial foi mantida, mas o recurso foi aceito para que seja apreciado por um órgão superior. |